Condições Gerais
Condições Gerais (PT)
(EN version below)
A Proactivetur é uma empresa de animação turística e agência de viagens, especializada em serviços de turismo de natureza, cuja relação com o cliente é regulada pelas condições abaixo descritas. Ao adquirir os serviços de turismo descritos neste site, pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes condições pelo cliente.
Organização
A organização e operacionalização dos programas e das actividades constantes no site é da responsabilidade da Proactivetur, Unipessoal, LDA., com sede na Rua de Portugal, nº35B, 8100-554, Loulé, o contribuinte nº 509 525 601 e o seguinte contacto geral: mail@proactivetur.pt. A empresa está devidamente licenciada pelo Turismo de Portugal, com o alvará de animação turística nºAlvará n.º 160/2011 de 24 de maio, e como Agência de Viagens / Operador Turístico com o registo n.º 6213.
Âmbito
As actividades apresentadas no site da Proactivetur, enquadram-se nas seguintes tipologias:
Passeios pedestres de meio dia, dia inteiro ou vários dias;
Saídas de observação de Aves de meio dia, dia inteiro ou vários dias;
Saídas de interpretação do património natural e cultural da região com duração diversa
Workshops de turismo criativo, em torno das artes tradicionais da região;
Actividades de turismo comunitário, em grupos, com duração diversa;
Viagens de caminhadas, de vários dias, no Baixo Alentejo, Alentejo Litoral, Algarve e Cabo Verde, com serviços de alojamento, restauração, transporte terrestre e de guia incluído (estes programas não incluem transportes aéreos e despesas associadas)
Inscrições e pagamentos
A inscrição nas actividades incluídas no presente site obrigam a um pedido prévio de informação através do envio de email (mail@proactivetur.pt). Este acto pressupõe a concordância do cliente pelas Condições Gerais e a especificidades da actividade
Após submeter o pedido de informação, o cliente irá receber uma resposta com toda a informação relativa à actividade
A inscrição na actividade desejada só será plenamente confirmada após o respectivo pagamento da reserva. Este deverá decorrer
até 48h após o envio da reserva, em todas as actividades com duração de ½ ou 1 dia
Para programas com duração acima de 1 dia, a inscrição só se confirmará mediante o cumprimento das condições especificas indicadas nos respectivos programas
Os pagamentos podem ser realizados por transferência bancária, utilizando o IBAN indicado no formulário de inscrição, em dinheiro ou cheque na sede da Proactivetur
Em caso de pagamento por transferência bancária, a inscrição deve ser validada através do envio de comprovativo para o email mail@proactivetur.pt
Caso a reserva ocorra a menos de 24 horas do início da actividade, o pagamento deverá ser efectuado até às 17 horas do último dia útil que antecede a mesma
A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
Anulações
Quando existam razões alheias que o justifiquem, a agência poderá anular, cancelar ou alterar as actividades ou programas, informando sempre o cliente de tal modificação atempadamente. Em todos estes casos, o cliente terá sempre direito integral ao reembolso das quantias pagas.
A Proactivetur reserva-se o direito de cancelar as actividades quando:
Não se obteve o número mínimo de participantes exigidos para cada actividade
Ocorram condições meteorológicas adversas à realização da atividade
Ocorram situações de força maior, devidamente justificadas, que impossibilitem a boa realização da actividade (Consultar também “Política de cancelamentos por situações não imputáveis à Proactivetur que resultem numa alteração da ordem social decorrentes de guerras, pandemias, catástrofes naturais ou alterações ao regime em vigência decretados pelo Estado de Direito”).
Desistências
No caso de desistência e cancelamento da reserva por parte do cliente, verificam-se as seguintes condições:
No caso de cancelamento de actividades com duração de 1/2 dia ou 1 dia, o cliente receberá o reembolso integral do pagamento da reserva, se o cancelamento decorrer até 48 horas antes do inicio da actividade
Em actividades com duração superior a 1 dia, o cancelamento deverá ser feito até 21 dias antes do início da actividade, caso contrário o cliente incorrerá em pagamento de despesas já efectuadas, ou perda total da quantia paga, nas seguintes proporções
50% do montante total do programa - entre os 21 e 7 dias antes da data de inicio;
90% do montante total do programa - entre os 7 e 2 dias antes do inicio do tour;
100% do montante do programa - cancelamentos nas 48h antes do inicio do programa;
A não comparência por parte do cliente no local, dia e hora pré-estabelecida para o início da actividade é considerado desistência e ocorre na perda total do pagamento efectuado, não havendo lugar a reclamação
Para todos os efeitos, considera-se como “não comparência”, aos atrasos iguais ou superiores a 15 minutos para além da hora do inicio da actividade.
Alterações
Caso o cliente inscrito numa determinada actividade, pretenda alterar a sua inscrição para outra actividade ou para data diferente, poderá fazê-lo desde que:
Avise a Proactivetur com 72 horas de antecedência da relação da actividade
Exista possibilidade para a actividade realizar-se
Caso existam despesas extras derivadas da alteração, cabe ao cliente suportá-las.
À agência organizadora é permitido alterar a ordem das actividades, dos percursos e as horas de partida, desde que existam razões e justificações cabais para tal.
Preços
Os preços constantes das actividades estão baseados nos custos dos serviços, seguro e outras despesas específicas quando existam (ex. entrada em museu, eco-taxa).
Os preços podem sofrer alterações de acordo com a época do ano, especialmente as que envolvem a componente de alojamento.
As actividades não incluem nos respetivos preços as refeições e o transporte para o local de encontro, excepto no casos em que tal está explicitamente referido na descrição da actividade;
Todos os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado, à taxa em vigor
Condições para crianças
Clientes que pretendam levar crianças, com idade até aos 12 anos, às actividades expostas no presente site, deverão solicitar sempre informação adicional sobre as condições para as mesmas, como complemento das informações descritas nos nossos programas.
Condições Especiais
Ao efectuar uma reserva, o cliente garante que está em plenas condições de saúde para a realizar, de modo a não prejudicar a sua segurança e o conforto dos demais participantes na actividade.
Em caso de necessidade especial, devem os interessados contactar previamente a Proactivetur no sentido de apurar se as actividades e serviços associados estão aptos a pessoas com requisitos específicos ou mobilidade reduzida.
Responsabilidade
A actividade da Proactivetur está devidamente certificada pelo Turismo de Portugal, I.P, com as seguintes licenças:
Agência de Viagens (Registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo nº 6213)
Empresa de Animação Turística (Registo Nacional de Agentes Animação Turística nº 160/2011 de 24 de Maio)
A operação da Proactivetur está devidamente segurada pelas seguintes apólices e garantias:
Apólice 95/251991, com montante garantido de €75.000,00 (Agência Viagens)
Fundo de Garantia de Viagens e Turismo no valor de €2.500,00
Seguro de Responsabilidade Civil (Apólice n.º: 095/00213925; montante garantido de 50.000,00)
Seguro de Acidentes Pessoais (Apólice nº 1000105890; montante garantido de €20.000,00)
A Proactivetur está, ainda, licenciada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas para operar nas seguintes áreas protegidas:
Parque Natural da Ria Formosa
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Sta. António
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Parque Natural do Vale do Guadiana
Áreas Protegidas Locais da Fonte da Benémola e da Rocha da Pena
Reclamações
As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Proactivetur, no prazo máximo de 30 dias, após o termo da prestação dos serviços.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar o Fundo de Garantia de viagens e Turismo previsto nos termos no DL 61/2011 de 06 de Maio na sua redacção actual, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P in www.turismodeportugal.pt no prazo de 30 dias após:
termo da viagem;
o cancelamento da viagem imputável à agência; (iii) a data de conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à agência; (iv) o encerramento do estabelecimento.
Junto de qualquer uma das entidades constantes do site da Direcção Geral do Consumidor in http://www.consumidor.p
Outras Informações
Todo o conteúdo do site da Proactivetur (textos, fotografias e informação) é propriedade desta organização e está protegido por direitos de autor, não podendo ser utilizado sem autorização prévia desta. As imagens recolhidas durante as actividades realizadas pela Proactivetur poderão ser utilizadas para fins de divulgação dos serviços da mesma.
Terms and conditions (EN)
Proactivetur is a tourist entertainment company and travel agency specialising in nature tourism services, whose relationship with the customer is governed by the conditions described below. By purchasing the tourism services described on this site, the customer is deemed to be aware of and accept these conditions.
Organisation
Proactivetur, Unipessoal, LDA., with its head office at Rua de Portugal, nº35B, 8100-554, Loulé, VAT no. 509 525 601 and the following general contact details: mail@proactivetur.pt, is responsible for organising and operating the programmes and activities on the site. The company is duly licensed by Turismo de Portugal, with tourist entertainment licence no. 160/2011 of 24 May, and as a Travel Agency/Tour Operator with registration no. 6213.
Scope
The activities presented on the Proactivetur website fall into the following categories:
Half-day, full-day or multi-day walks;
Birdwatching trips of half a day, a full day or several days;
Interpretation trips to the region's natural and cultural heritage of varying lengths
Creative tourism workshops on the region's traditional arts;
Community tourism activities, in groups, of various durations;
Multi-day hiking trips in Baixo Alentejo, Alentejo Litoral, Algarve and Cape Verde, with accommodation, catering, ground transport and guide services included (these programmes do not include air transport and associated expenses).
Registration and payment
Enrolment in the activities included on this site requires a prior request for information by email (mail@proactivetur.pt). This presupposes the customer's agreement to the General Conditions and the specifics of the activity.
After submitting the request for information, the customer will receive a reply with all the information about the activity
Enrolment in the desired activity will only be fully confirmed once the booking has been paid for. This should take place
within 48 hours of sending the booking, for all activities lasting ½ or 1 day
For programmes lasting more than 1 day, registration will only be confirmed if the specific conditions indicated in the respective programmes are met.
Payments can be made by bank transfer, using the IBAN indicated on the registration form, cash or cheque at Proactivetur's head office.
In the case of payment by bank transfer, the booking must be validated by sending proof to the email address mail@proactivetur.pt.
If the booking is made less than 24 hours before the start of the activity, payment must be made by 5pm on the last working day before the activity.
The organising agency reserves the right to cancel any booking where payment has not been made under the above conditions.
Cancellations
When there are unrelated reasons for doing so, the agency may cancel, terminate or alter activities or programmes, always informing the client of such changes in good time. In all these cases, the client will always be entitled to a full refund.
Proactivetur reserves the right to cancel activities when:
The minimum number of participants required for each activity has not been reached
There are adverse weather conditions preventing the activity from taking place
Force majeure situations occur, duly justified, that make it impossible to carry out the activity properly (See also "Cancellation policy for situations not attributable to Proactivetur that result in a change of social order due to wars, pandemics, natural disasters or changes to the regime in force decreed by the Rule of Law").
Withdrawals
In the event of withdrawal and cancellation of the booking by the client, the following conditions apply:
In the case of cancellation of activities lasting 1/2 day or 1 day, the customer will receive a full refund of the booking payment if the cancellation is made up to 48 hours before the start of the activity.
For activities lasting longer than 1 day, cancellation must be made no later than 21 days before the start of the activity, otherwise the client will incur payment of expenses already incurred, or total loss of the amount paid, in the following proportions
50% of the total amount of the programme - between 21 and 7 days before the start date;
90% of the total amount of the programme - between 7 and 2 days before the start of the tour;
100% of the amount of the programme - cancellations within 48 hours before the start of the programme;
Non-attendance by the client at the place, day and time pre-established for the start of the activity is considered a cancellation and results in the total loss of the payment made, with no claims being made.
For all intents and purposes, a "no-show" is considered to be a delay of 15 minutes or more beyond the start time of the activity.
Changes
If the customer registered for a particular activity wishes to change their registration to another activity or to a different date, they may do so provided that:
Notifies Proactivetur 72 hours in advance of the activity.
It is possible for the activity to take place
If there are extra costs arising from the change, it is up to the client to bear them.
The organising agency is allowed to change the order of activities, routes and departure times, as long as there are clear reasons and justifications for doing so.
Prices
The prices quoted for the activities are based on the cost of the services, insurance and other specific expenses (e.g. museum entrance fees, eco-taxes).
Prices may change according to the time of year, especially those involving accommodation.
Activities do not include meals and transport to the meeting point in their prices, except where this is explicitly stated in the activity description;
All prices include Value Added Tax at the rate in force.
Conditions for children
Customers wishing to take children up to the age of 12 to the activities shown on this website should always request additional information on the conditions for these, as a compleme
Special Conditions
When making a booking, the client guarantees that they are in full health to carry out the activity, so as not to jeopardise their safety or the comfort of other participants in the activity.
In the event of special needs, those interested should contact Proactivetur beforehand to find out if the activities and associated services are suitable for people with specific requirements or reduced mobility.
Responsibility
Proactivetur's activity is duly certified by Turismo de Portugal, I.P., with the following licences:
Travel Agency (National Register of Travel and Tourism Agents no. 6213)
Tourist Entertainment Company (National Register of Tourist Entertainment Agents no. 160/2011 of 24 May)
Proactivetur's operation is duly insured under the following policies and guarantees:
Policy 95/251991, with a guaranteed amount of €75,000.00 (Travel Agency)
Travel and Tourism Guarantee Fund in the amount of €2,500.00
Civil Liability Insurance (Policy no.: 095/00213925; guaranteed amount 50,000.00)
Personal Accident Insurance (Policy no. 1000105890; guaranteed amount €20,000.00)
Proactivetur is also licensed by the Institute for Nature Conservation and Forests to operate in the following protected areas:
Ria Formosa Natural Park
Castro Marim and Vila Real de Sta. António Marshland Nature Reserve
Southwest Alentejo and Vicentine Coast Nature Park
Guadiana Valley Nature Park
Fonte da Benémola and Rocha da Pena Local Protected Areas
Complaints
Complaints can only be considered if they are submitted in writing to Proactivetur within 30 days of the end of the service.
In the event of a claim for non-compliance with the contracted services, the client may activate the Travel and Tourism Guarantee Fund provided for under the terms of Decree-Law 61/2011 of 6th May in its current wording, and must submit the respective claim to Turismo de Portugal I.P. at www.turismodeportugal.pt within 30 days of:
the end of the trip;
the cancellation of the trip attributable to the agency; (iii) the date of knowledge of the impossibility of the trip due to a fact attributable to the agency; (iv) the closure of the establishment.
At any of the organisations listed on the Direcção Geral do Consumidor website at http://www.consumidor.pt
Other information
All the content of the Proactivetur website (texts, photographs and information) is the property of the organisation and is protected by copyright. It may not be used without prior authorisation from the organisation. Images taken during activities carried out by Proactivetur may be used to publicise its services.